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Entenda o que muda com as novas regras de validação do RNTRC

  • Sem comentários

Desde setembro de 2018, as novas regras de validação do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) passaram a valer.

Estas leis são responsáveis por confirmar a existência e a condição do registro no transporte de carga rodoviário.

Saiba mais sobre as mudanças e o que a sua transportadora precisa fazer para estar de acordo com a nova legislação.

RNTRC

O que é RNTRC?

Antes de conhecer as novas regras de validação do RNTRC é fundamental entender o que ele é e para que serve.

O registro é de responsabilidade da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

É obrigatório para todos que trabalham no setor de transporte de carga rodoviário, seja transportadora ou caminhoneiro.

O RNTRC serve para padronizar a prestação do serviço de frete e assim proteger todos os envolvidos na operação.

O MDF-e e o RNTRC

A ANTT faz uso do MDF-e para fiscalizar o serviço de transporte de carga remunerado.

Ao realizar a emissão deste documento há dois campos de preenchimento do RNTRC.

Um para o emitente e outro para o proprietário do veículo (no forem diferentes).

O registro do emissor é obrigatório quando é ele que estiver prestando o serviço de transporte.

Já o RNTRC do proprietário do veículo só é exigido quando o mesmo for diferente do emitente.

Rejeição 681 – RNTRC informado inexistente

Se na hora de emitir o MDF-e o RNTRC informado não existir na base da ANTT, o documento vai ser rejeitado.

No caso desta regra de validação não há nenhum tipo de exceção.

Se o MDF-e for rejeitado, a empresa emissora deve entrar em contato com a ANTT para regularizar esta situação.

A situação também pode ser consultada na página do RNTRC na internet.

Rejeição 682 – RNTRC situação inválida

A emissão do MDF-e vai ser rejeitada caso o RNTRC esteja inválido na base da ANTT.

Para resolver esse tipo de situação, o emitente deve entrar em contato com a ANTT.

A consulta também pode ser feita no site do RNTRC.

As regras de validação do RNTRC mantêm sua empresa atualizada, diminuindo erros na emissão de documentos.

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