A SEFAZ Paraná tornará obrigatório o preenchimento do campo “cBenef” nas seguintes documentações eletrônicas: NF-e e NFC-e. A regra será válida para emitentes de todo o Paraná e não afetará os optantes do Simples Nacional.
O prazo para todos os sistemas se adequarem termina em 5 de novembro. Porém, o Gestran TMS já se atualizou, conforme você observa na imagem abaixo.
Quando usar o campo cBenef?
Este campo só é obrigatório caso o produto tenha algum tipo de benefício fiscal.
Os códigos de benefícios fiscais estão definidos na tabela “5.2.TABELA DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS”, conforme definido na NPF 052/2018. Você pode acessá-los na página do Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná – SPED/PR, no menu ““Tabela de Ajustes – Lançamento e Apuração”.
